Na manhã desta quarta-feira (06), os diretores da Anvisa se reuniram para discutir sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Os dispositivos eletrônicos para fumar, como pods e mods, são proibidos desde 2009 no Brasil, conforme uma resolução da Anvisa (RDC 46/2009) sobre o tema. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro.
A agência utilizou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) como base da análise, com todos os dados reunidos pela equipe técnica da Anvisa sobre o consumo de cigarros eletrônicos assim como seus impactos à saúde e respectivas toxicidades.
Representantes de diversas entidades médicas e científicas nacionais e internacionais foram convidados a elaborar argumentos sobre os cigarros eletrônicos (veja a lista ao final).
A única a se posicionar contra os argumentos utilizados foi o representante da Philip Morris Brasil: "O relatório parcial teve violações da lei da Liberdade Econômica, das agências reguladores, do decreto federal que regulamenta o processo e ao próprio regulamento dessa Agência", disse Fernando Neustein, representante da Philip Morris Brasil.
Ao fim da votação, a diretoria decidiu por manter a proibição por votação unânime. A agência ainda optou por tomar medidas sobre fiscalização na comercialização para diminuir circulação junto com outros órgãos de competência, além de criar campanhas educativas sobre o assunto. Essas medidas foram recomendadas pela própria equipe técnica da agência, a Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivado ou não do Tabaco (GGTAB).
A agência ainda argumenta que os países onde estes produtos vem sendo comercializados, não os autorizaram mediante clareza como "produtos de dano reduzido". Atualmente o Brasil faz de um grupo de 32 países que vetam a comercialização, ao lado de México, Argentina, Uruguai, Panamá e Venezuela; enquanto outros 79 países regulamentaram em diferentes graus de restrição como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Austrália e União Europeia de acordo com o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2021.
A Anvisa prometeu que ainda nesse ano, será feita uma reforma da legislação atual e aberta uma consulta pública sobre o tema. E em breve uma nova RDC deve então ser publicada.
Veja todas as entidades participantes
Associação Brasileira de Estudos em Álcool e Outras Drogas (ABEAD)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
Associação Médica Brasileira (AMB)
Associação Mundial Antitabagismo e Antialcoolismo
Associação de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos
Campanha para Crianças Livres do Tabaco - Campaign for Tobacco-Free Kids (CTFK)
Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz
Comitê do MP do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear
Coordenadora estadual do programa antitabagismo de São Paulo
Deputado Federal Alexandre Padilha
Deputado Federal Zacharias Calil
Deputado Mauro Nazif
Dr Drauzio Varella
Incor HCFMUSP
Instituto Nacional de Câncer
Jaqueline Scholz, diretora do programa de tratamento contra tabagismo do Incor
Ministério Público do Estado de São Paulo
Organização Pan Americana da Saúde (Opas)
Tania Cavalcante, médica
Vital Strategies Brasil
União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Respiratórias
Philip Morris Brasil (fabricante de tabaco)
