CIGARROS ELETRÔNICOS: ANVISA MANTÉM PROIBIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO!

Na manhã desta quarta-feira (06), os diretores da Anvisa se reuniram para discutir sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Os dispositivos eletrônicos para fumar, como pods e mods, são proibidos desde 2009 no Brasil, conforme uma resolução da Anvisa (RDC 46/2009) sobre o tema. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro.


A agência utilizou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) como base da análise, com todos os dados reunidos pela equipe técnica da Anvisa sobre o consumo de cigarros eletrônicos assim como seus impactos à saúde e respectivas toxicidades.


Representantes de diversas entidades médicas e científicas nacionais e internacionais foram convidados a elaborar argumentos sobre os cigarros eletrônicos (veja a lista ao final).


A única a se posicionar contra os argumentos utilizados foi o representante da Philip Morris Brasil: "O relatório parcial teve violações da lei da Liberdade Econômica, das agências reguladores, do decreto federal que regulamenta o processo e ao próprio regulamento dessa Agência", disse Fernando Neustein, representante da Philip Morris Brasil.


Ao fim da votação, a diretoria decidiu por manter a proibição por votação unânime. A agência ainda optou por tomar medidas sobre fiscalização na comercialização para diminuir circulação junto com outros órgãos de competência, além de criar campanhas educativas sobre o assunto. Essas medidas foram recomendadas pela própria equipe técnica da agência, a Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivado ou não do Tabaco (GGTAB).

A agência ainda argumenta que os países onde estes produtos vem sendo comercializados, não os autorizaram mediante clareza como "produtos de dano reduzido". Atualmente o Brasil faz de um grupo de 32 países que vetam a comercialização, ao lado de México, Argentina, Uruguai, Panamá e Venezuela; enquanto outros 79 países regulamentaram em diferentes graus de restrição como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Austrália e União Europeia de acordo com o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2021.


A Anvisa prometeu que ainda nesse ano, será feita uma reforma da legislação atual e aberta uma consulta pública sobre o tema. E em breve uma nova RDC deve então ser publicada.


Veja todas as entidades participantes

  • Associação Brasileira de Estudos em Álcool e Outras Drogas (ABEAD)

  • Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

  • Associação Médica Brasileira (AMB)

  • Associação Mundial Antitabagismo e Antialcoolismo

  • Associação de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos

  • Campanha para Crianças Livres do Tabaco - Campaign for Tobacco-Free Kids (CTFK)

  • Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz

  • Comitê do MP do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear

  • Coordenadora estadual do programa antitabagismo de São Paulo

  • Deputado Federal Alexandre Padilha

  • Deputado Federal Zacharias Calil

  • Deputado Mauro Nazif

  • Dr Drauzio Varella

  • Incor HCFMUSP

  • Instituto Nacional de Câncer

  • Jaqueline Scholz, diretora do programa de tratamento contra tabagismo do Incor

  • Ministério Público do Estado de São Paulo

  • Organização Pan Americana da Saúde (Opas)

  • Tania Cavalcante, médica

  • Vital Strategies Brasil

  • União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Respiratórias

  • Philip Morris Brasil (fabricante de tabaco)




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